Mercado Financeiro: Explorando a Agenda Regulatória do Banco Central para 2024

O Banco Central do Brasil (BC) definiu suas prioridades para a regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ao longo do ano de 2024. Durante uma entrevista coletiva conduzida no último dia 4 de março, Otávio Damaso, Diretor de Regulação, enfatizou a importância da inovação para aprimorar a eficiência do sistema financeiro, destacando a inclusão, competição e desenvolvimento de produtos e serviços como áreas de foco. Simultaneamente, ressaltou o compromisso do BC em fortalecer a regulação prudencial.

Inovação e Prudência: Pilares da Regulação

O advento do Open Finance assume uma posição central nessa agenda. Com cerca de 1,4 bilhão de chamadas para troca de informações já registradas, além de milhões de consentimentos concedidos e uma variedade de produtos e serviços em oferta, Damaso sublinhou que o Open Finance é uma jornada em desenvolvimento contínuo. Ele descreveu essa iniciativa como um instrumento poderoso capaz de remodelar o sistema financeiro, enfatizando que 2024 será um período de consolidação dessa prática.

Outro aspecto de destaque é a tokenização de ativos, um foco emergente da regulação do BC para o ano atual. Embora ainda não haja uma norma específica sobre o tema, Damaso afirmou que o BC está atento ao processo de tokenização, reconhecendo seu potencial transformador para o SFN. A tokenização, que representa valor ou direito contratual protegido por criptografia e passível de custódia, transferência e negociação eletrônica, está ganhando espaço como uma inovação disruptiva.

Regulação e Tecnologia: Desafios e Oportunidades

O uso crescente de inteligência artificial (IA) também está sob escrutínio regulatório. Damaso destacou o potencial da IA para impulsionar a eficiência, mas ressaltou a importância de avaliar seus impactos sob uma perspectiva prudencial e no combate a fraudes financeiras.

Além disso, o BC está trabalhando na regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais, após uma consulta pública realizada no ano anterior. As contribuições recebidas nesse processo serão consideradas na elaboração das normas. A definição de ativo virtual pela Lei 14.478/2022 como “a representação digital de valor negociável eletronicamente” fundamenta esses esforços regulatórios.

Basileia III e Mais Além

Basileia III continua sendo uma prioridade para o BC, que está avançando na implementação das regras prudenciais. O diretor Damaso salientou os progressos realizados no ano anterior e delineou os avanços previstos para 2024.

A regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que impacta o setor cooperativista, também está em pauta. Nos próximos meses, novas normas serão editadas para regular esse setor. Paralelamente, a regulamentação da Lei de Câmbio e Capitais será um foco, com ênfase na regulamentação dos investimentos em portfólio e do mercado interbancário.

Sustentabilidade: Integrando Considerações ESG

A agenda de sustentabilidade do BC aborda aprimoramentos nos requisitos de divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos das instituições financeiras. Esses aprimoramentos terão uma abordagem quantitativa, refletindo o compromisso do BC em integrar considerações ambientais, sociais e de governança (ESG) no sistema financeiro.

Em resumo, a agenda regulatória do BC para 2024 reflete um compromisso multifacetado com a inovação, prudência e sustentabilidade. Essa abordagem equilibrada visa promover um sistema financeiro resiliente, inclusivo e alinhado com os desafios do século XXI. 

Para mais detalhes sobre as prioridades do BC, acesse: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/789/noticia