Atualizações do Banco Central: Pix, DREX e Open Finance em Foco

O Banco Central do Brasil tem implementado uma série de atualizações significativas em seus projetos chave, visando fortalecer a segurança e a eficiência nos serviços financeiros oferecidos no país. Vamos explorar as principais mudanças e inovações em cada um desses pilares.

Pix: Maior Segurança e Novidades no Pix Automático

Recentemente, o Banco Central aprimorou as regulamentações do Pix para reforçar a segurança nas transações. A partir de 1º de novembro, transações superiores a R$200,00 exigirão o cadastro prévio do dispositivo de acesso do cliente, reduzindo riscos de fraudes. Isso significa que qualquer transação com valor acima desse limite só poderá ser feita a partir de dispositivos previamente autorizados pelo cliente, como celulares ou computadores pessoais. Essa medida visa dificultar a ação de fraudadores que possam tentar usar dispositivos diferentes para realizar transações indevidas.

Além disso, o Banco Central implementou novos procedimentos para o gerenciamento de chaves Pix, entrada e saída de recursos e monitoramento de fraudes. Instituições financeiras terão que usar soluções de gerenciamento de risco que identifiquem transações atípicas e compatíveis com o perfil do cliente. As instituições também precisam verificar semestralmente se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central e agir de acordo.

O Pix Automático, agendado para lançamento em 16 de junho de 2025, promete facilitar pagamentos automáticos para diversos serviços, como contas de concessionárias, mensalidades escolares e assinaturas de streaming. Este novo mecanismo permitirá que os usuários autorizem débitos periódicos automaticamente, sem a necessidade de autenticação para cada transação, proporcionando maior comodidade e eficiência.

DREX: Avanços no Real Digital

Durante o Fórum DREX, realizado em 22 de maio, foi discutida a importância de testar contratos inteligentes criados por participantes externos. Fabio Araujo, Consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central, explicou que essa etapa é crucial para amadurecer a governança da prestação de serviços de terceiros e garantir a segurança das transações. Contratos inteligentes, ou smart contracts, são programas que executam transações automaticamente quando determinadas condições são atendidas, aumentando a confiabilidade e eficiência nas negociações.

A privacidade e a proteção de dados pessoais continuam sendo desafios importantes. Araujo enfatizou que o DREX só será testado com a população quando todos os requisitos de privacidade forem atendidos. O Banco Central está em busca de soluções tecnológicas que garantam a privacidade dos usuários, um fator crucial para o sucesso do projeto.

Além disso, o Banco Central planeja ampliar a participação no piloto DREX, convocando novas propostas de uso para a plataforma. Os candidatos deverão submeter casos de uso que envolvam a implementação de smart contracts, com um prazo para desenvolvimento até o primeiro semestre de 2025.

Open Finance: Expansão e Novas Regras

O Open Finance, fundamental para a padronização do compartilhamento de dados financeiros, está sendo ampliado com novas regras e uma estrutura de governança mais robusta. As mudanças recentes incluem a introdução do Pix por aproximação e a definição de uma nova estrutura de governança corporativa, que entrará em vigor até janeiro de 2025. Essas medidas visam aumentar a transparência, eficiência e segurança no ecossistema financeiro nacional.

Com o Pix por aproximação, os pagamentos instantâneos poderão ser feitos de forma ainda mais rápida e prática, utilizando carteiras digitais sem a necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira. Isso simplifica a jornada do consumidor, reduzindo as etapas necessárias para a realização de pagamentos, tanto em lojas físicas quanto em e-commerces. Clientes poderão cadastrar suas contas em carteiras digitais e realizar pagamentos por aproximação, como já acontece com cartões de crédito e débito.

A nova estrutura de governança do Open Finance, a ser implementada até janeiro de 2025, contará com uma entidade privada mantida pelas instituições participantes. Esta nova governança visa profissionalizar ainda mais a gestão do ecossistema, com objetivos e metas de desempenho claros, além de práticas e padrões éticos bem definidos. A estrutura terá dez assentos, incluindo novos representantes de fintechs e instituições de pagamento, além de conselheiros independentes, aumentando a representatividade e a transparência.

As regras de participação no Open Finance também foram ampliadas. Instituições com mais de cinco milhões de clientes agora são obrigadas a participar do compartilhamento de dados, abrangendo 95% dos relacionamentos financeiros no Brasil. Isso permitirá uma maior inclusão financeira e acesso a serviços personalizados, beneficiando tanto consumidores quanto empresas.

Em resumo, as iniciativas do Banco Central refletem um compromisso contínuo com a modernização e a segurança do sistema financeiro brasileiro. Com o Pix, DREX e Open Finance, o Brasil se posiciona na vanguarda das inovações financeiras, promovendo maior inclusão digital e eficiência para consumidores e empresas. As atualizações recentes demonstram um esforço coordenado para enfrentar desafios como fraudes e privacidade, ao mesmo tempo em que introduzem tecnologias inovadoras que facilitarão a vida dos usuários.