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Novidades sobre a CVM 175: Novo Ofício Circular esclarece dúvidas sobre a resolução
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, na última quarta-feira (03), o Ofício Circular CVM/SIN 2/2023, que esclarece e apresenta novas interpretações da área técnica sobre a Resolução CVM 175.
Para entender em detalhes sobre a nova norma, veja nosso artigo sobre a Resolução CVM 175 aqui.
Com foco na interpretação do Anexo Normativo I, o documento apresenta 39 respostas às dúvidas recebidas pela área técnica, divididas em 17 tópicos:
- Exposição a risco de capital;
- Parcela da taxa de performance a ser paga ao distribuidor;
- Exceção para classes restritas;
- Investimento no exterior;
- Carteira dos fundos;
- Interlocução entre prestadores essenciais e CVM;
- Desenquadramento e prazos para comunicação;
- Verificações necessárias pelo Administrador;
- Limites por emissor;
- Classe de investimento em cotas;
- Responsabilidades dos custodiantes;
- ISIN e outros códigos;
- Prazos máximos para atingimento dos limites aplicáveis às classes;
- Distribuição de classe única;
- Exposição da taxa de administração;
- Criptoativos;
- Crédito de carbono.
A divulgação deste ofício é de grande importância para o mercado de investimentos, pois esclarece pontos importantes da nova resolução, trazendo maior segurança, transparência e elucidando aspectos importantes para a adaptação rápida e eficiente do setor.
Acesse o conteúdo do Ofício Circular CVM/SIN 2/2023 aqui.
Considerando o cenário atual das mudanças regulatórias, a solução MAPS Pegasus não apenas está sendo preparada para estar em conformidade com as novas regras da CVM 175, mas também conta com módulos completos que possibilitam o controle em tempo real da liquidação de operações, uma precificação flexível e nativa para seus ativos, além de funcionalidades para contabilidade de carteiras, conciliação com as Câmaras de Registro e Liquidação e o módulo de Enquadramento, que permite a definição de regras regulatórias ou gerenciais para o controle das carteiras dos fundos.
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